A Splendore Comercio de Vinhos LTDA (CNPJ 48.722.757/0001-15) segue integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Resumo rápido
7 dias
para desistir da compra, sem justificar (arrependimento)
30 dias
de garantia legal para defeito, avaria ou produto divergente
Frete grátis
no retorno, em arrependimento, defeito ou erro nosso
1. Arrependimento — 7 dias corridos
Conforme o art. 49 do CDC, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, sem justificar. Nesse caso:
As garrafas devem estar lacradas, sem uso, com rótulo e cápsula íntegros;
Devem retornar na embalagem original, com os protetores em que foram enviadas;
Acompanhadas da nota fiscal;
O frete de retorno é por nossa conta — enviamos o código de postagem reversa ou agendamos a coleta;
O reembolso é integral: valor dos produtos mais o frete pago na compra.
2. Defeito, avaria ou divergência — 30 dias
Vinhos e bebidas são produtos não duráveis. A garantia legal é de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento, conforme o art. 26, I, do CDC. Acione o nosso atendimento dentro desse prazo se:
A garrafa chegar quebrada, trincada ou vazando, ou a caixa vier violada;
O vinho apresentar alteração comprovada — contaminação por rolha (bouchonné), oxidação precoce ou refermentação —, ainda que identificada após a abertura;
A rolha estiver comprometida, com vazamento ou empurrada para fora do gargalo;
O produto divergir do pedido — rótulo, produtor, safra, volume ou quantidade diferentes.
Nesses casos a escolha é sua: reenvio do mesmo rótulo sem custo, troca por outro de valor equivalente ou reembolso integral, com frete por nossa conta nos dois sentidos.
Dica: em caso de avaria, fotografe a caixa e as garrafas antes de desembalar por completo, e registre a ocorrência com o entregador. Em caso de vinho alterado, guarde a garrafa com o restante do conteúdo e a rolha — são eles que permitem a análise técnica.
3. Safra e variação de rótulo
Vinho é produto de safra: produtores alteram a arte do rótulo e o ano de colheita entre lotes. A imagem da página é ilustrativa e a safra vigente é a informada na descrição. Havendo troca de safra em um pedido já feito, avisamos você antes do envio — e você decide entre receber a safra disponível, trocar por outro rótulo ou cancelar com reembolso integral. Recebida uma safra diferente da anunciada sem esse aviso, o caso é tratado como divergência (seção 2).
Respondemos em até 2 dias úteis com as instruções e o código de postagem reversa;
Poste em até 7 dias corridos após receber o código, na embalagem original;
Recebido e conferido o produto (até 5 dias úteis), despachamos a troca ou iniciamos o reembolso.
5. Prazos de reembolso
Pix: até 5 dias úteis após a aprovação, na conta de origem;
Cartão de crédito: estorno pedido à operadora em até 5 dias úteis; o crédito aparece na fatura em 1 a 2 ciclos, conforme o banco emissor;
Boleto: transferência ou Pix em até 10 dias úteis, para conta de mesma titularidade do comprador.
6. Condições de aceite e exceções
Aceitamos a devolução quando o produto retorna na embalagem original, com nota fiscal e dentro dos prazos. O arrependimento não se aplica nos casos abaixo — o que não retira a garantia contra defeito da seção 2:
Garrafas abertas ou parcialmente consumidas, salvo defeito constatado após a abertura, como bouchonné, oxidação ou refermentação;
Produtos com sinal de armazenamento inadequado após a entrega — exposição ao sol, calor ou variação brusca de temperatura, rótulo molhado ou danificado pelo cliente;
Garrafas com lacre, cápsula ou rótulo violados pelo cliente sem que haja defeito;
Solicitação apresentada fora dos prazos legais.
7. Cancelamento antes do envio
Pedido ainda não despachado pode ser cancelado a qualquer momento, com reembolso integral nos prazos da seção 5.
